Termos & Condições

Loja CUPAV · loja.cupav.pt
Última atualização: 4 de agosto de 2026

1. Identificação

A loja disponibilizada em loja.cupav.pt é propriedade e responsabilidade do Centro Universitário Padre António Vieira (CUPAV), entidade da Companhia de Jesus (Província Portuguesa), com sede na Estrada da Torre 26, 1750-296 Lisboa, NIF 501 831 460.

Contactos: info@cupav.pt · telefones 217 590 516 e 969 542 346.

O CUPAV é o vendedor dos artigos aqui disponibilizados. As receitas das vendas destinam-se a sustentar as atividades, a formação e o serviço da comunidade universitária.

2. Objeto e aceitação

Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização da Loja CUPAV, bem como a compra e venda dos artigos nela disponibilizados. Ao acederes à loja aceitas plenamente estes Termos na versão em vigor; ao concluíres uma encomenda aceitas ainda as condições de venda dos pontos 5 a 14. Quem não concordar deve abster-se de utilizar a loja.

A loja destina-se sobretudo a consumidores (pessoas que compram para uso pessoal). Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei portuguesa te garante como consumidor.

3. Alterações aos Termos e à loja

O CUPAV reserva-se o direito de alterar estes Termos, os artigos, os preços e a própria loja sem aviso prévio. As alterações produzem efeitos imediatos após publicação, mas não se aplicam retroativamente a encomendas já confirmadas: a cada encomenda aplica-se a versão dos Termos em vigor no momento em que foi feita.

4. Condições de acesso e utilização

O acesso à loja é gratuito, sem prejuízo dos custos de ligação à Internet. Ao utilizá-la comprometes-te a respeitar a lei e a boa-fé. É vedado, designadamente:

• utilizar a loja para fins ilícitos ou lesivos de terceiros;
• introduzir vírus ou qualquer código que danifique ou altere o funcionamento da loja;
• tentar aceder a áreas restritas, dados de encomendas ou painéis de gestão sem autorização;
• recolher dados pessoais de outros utilizadores;
• reproduzir, copiar ou explorar conteúdos da loja fora dos limites legais;
• fazer encomendas fraudulentas, automatizadas ou com dados falsos.

O CUPAV pode recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita fundada de fraude, erro manifesto de preço ou incumprimento destes Termos, devolvendo integralmente qualquer valor pago.

5. Produtos, cores e tamanhos

A loja vende camisolas (sweats) oficiais do CUPAV, em várias cores e tamanhos, conforme indicado em cada momento na página do produto.

• As fotografias e as amostras de cor são meramente ilustrativas. As referências Pantone indicadas identificam a cor do artigo; a reprodução no teu ecrã pode variar em função do equipamento e da iluminação, pelo que ligeiras diferenças de tom não constituem falta de conformidade.
• Os tamanhos disponíveis são os apresentados na loja. Se tiveres dúvidas sobre a medida certa, escreve para info@cupav.pt antes de comprar — é mais simples do que trocar depois.
• Os artigos são de série, não personalizados por encomenda.

6. Preços

Os preços são os indicados na loja no momento da encomenda, expressos em euros (€) e finais — incluem todos os impostos aplicáveis. Não há custos de processamento nem taxas adicionais no checkout.

Sendo a entrega feita por recolha presencial no CUPAV (ponto 10), não são cobrados portes de envio.

O CUPAV pode alterar preços a qualquer momento; o preço aplicável é sempre o que estava indicado no momento em que concluíste a encomenda. Em caso de erro manifesto de preço (por exemplo, um valor evidentemente desproporcionado por lapso técnico), o CUPAV informa-te e podes confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la com reembolso integral.

7. Encomenda e formação do contrato

O processo de compra é o seguinte:

• escolhes cor, tamanho e quantidade e adicionas ao carrinho;
• no carrinho confirmas os artigos e o total a pagar;
• clicas em Pagar e concluis o pagamento na janela segura da Easypay;
• recebes por email a confirmação da encomenda e as instruções de recolha.

Antes de pagares podes sempre corrigir a encomenda — alterar quantidades ou remover artigos do carrinho.

O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento pela Easypay e o consequente registo da encomenda como paga. Até esse momento não há qualquer obrigação para nenhuma das partes. A confirmação por email vale como documento do contrato — guarda-a.

8. Pagamento

O pagamento é processado por Easypay (Easypay — Instituição de Pagamento, entidade autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal), com os seguintes meios disponíveis: MB WAY, Multibanco (referência) e cartão de crédito/débito.

• Os dados de pagamento são introduzidos diretamente no ambiente seguro da Easypay. O CUPAV não recolhe, não vê nem armazena dados de cartões.
• Ao pagamento aplicam-se também os termos e a política de privacidade da Easypay (easypay.pt).
• Nos pagamentos por referência Multibanco, a encomenda só fica confirmada depois de o pagamento ser efetuado dentro do prazo de validade da referência. Passado esse prazo, a encomenda é anulada e o stock reservado é libertado.
• Se o pagamento for recusado ou não for concluído, a encomenda não se forma e nada te é cobrado.

A fatura/recibo é emitida pelo CUPAV nos termos da legislação fiscal aplicável e enviada para o email indicado na encomenda. Se precisares de fatura com NIF, indica-o no momento da compra ou escreve-nos no mesmo dia para info@cupav.pt.

9. Stock e disponibilidade

O stock apresentado na loja é atualizado em tempo real. Tamanhos esgotados aparecem riscados e não podem ser selecionados; quando restam poucas unidades numa cor e tamanho, é mostrado um aviso com a quantidade disponível.

Ainda assim, e por se tratar de stock físico limitado, pode excecionalmente acontecer que um artigo pago não esteja disponível (por exemplo, por divergência de inventário ou compras simultâneas). Nesse caso o CUPAV contacta-te de imediato e podes optar por:

• substituir por outra cor ou tamanho disponível;
• aguardar reposição, se estiver prevista; ou
• ser reembolsado integralmente da parte indisponível.

Não há reposição garantida: as camisolas são produzidas em edições limitadas.

10. Entrega — recolha presencial

As encomendas são entregues por recolha presencial no CUPAV:

• Depois da confirmação do pagamento recebes um email com as instruções de recolha. Leva esse email (no telemóvel serve) e um documento de identificação.
• A encomenda pode ser recolhida por terceiro, desde que apresente o email de confirmação.
• A encomenda fica reservada em teu nome. Se não conseguires vir no período indicado, escreve-nos e combinamos alternativa — não perdes o artigo por atraso na recolha.
• Para encomendas de maior volume (por exemplo, grupos, turmas ou atividades), contacta-nos previamente para combinar a entrega.
• Não há envio postal através da loja. Se necessitares de envio, escreve para info@cupav.pt: será avaliado caso a caso e os portes ficarão a teu cargo, mediante acordo prévio por escrito.

Confere a encomenda no momento da recolha. Qualquer divergência (cor, tamanho, quantidade ou defeito visível) deve ser assinalada nesse momento ou comunicada o mais cedo possível — o que não prejudica os teus direitos legais de garantia (ponto 13).

11. Direito de livre resolução (14 dias)

Como se trata de um contrato celebrado à distância, tens o direito de livre resolução: podes desistir da compra sem indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Prazo

14 dias de calendário a contar do dia em que tu (ou alguém por ti) adquires a posse física dos artigos — ou seja, a contar da recolha. Se a encomenda tiver vários artigos entregues em momentos diferentes, o prazo conta-se a partir do último.

Como exercer

Basta comunicares a tua decisão, de forma inequívoca, antes de terminar o prazo:

• por email para info@cupav.pt (recomendado, fica registo); ou
• por telefone: 217 590 516 / 969 542 346; ou
• por carta para Estrada da Torre 26, 1750-296 Lisboa.

Podes usar o formulário do anexo, mas não é obrigatório. Confirmamos a receção do teu pedido por email.

Devolução do artigo

• Devolve o artigo no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação, de preferência entregando-o no CUPAV (sem custos para ti). Se optares por o enviar, os custos diretos de devolução ficam a teu cargo.
• O artigo deve ser devolvido completo, sem sinais de uso além do necessário para o experimentar e, quando aplicável, com as etiquetas. Podes experimentar a camisola como o farias numa loja física — mas não usá-la, lavá-la nem alterá-la.
• Se o valor do artigo se tiver reduzido por manuseamento que exceda o necessário para o experimentar, o CUPAV pode deduzir do reembolso o montante correspondente a essa depreciação.

Reembolso

O CUPAV reembolsa todos os montantes pagos no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do artigo devolvido (ou da prova do respetivo envio, se for anterior), pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo se acordares outro. O reembolso não tem quaisquer custos para ti.

12. Trocas de tamanho ou cor

Independentemente do direito de livre resolução, e por cortesia, o CUPAV aceita trocar o tamanho ou a cor nas seguintes condições:

• pedido feito no prazo de 30 dias a contar da recolha;
• artigo não usado, não lavado e sem alterações, com etiquetas;
• troca sujeita a disponibilidade de stock no tamanho/cor pretendido;
• troca feita presencialmente no CUPAV, sem custos.

Se o tamanho ou a cor que queres já não existir, aplica-se o ponto 11 (se ainda estiveres dentro dos 14 dias) ou combinamos contigo a melhor solução. Para pedir uma troca, escreve para info@cupav.pt indicando o número da encomenda.

13. Garantia de conformidade

Os artigos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Sendo bens móveis, o CUPAV responde por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega.

Em caso de defeito (costuras, estampagem, tecido, cor que destinge anormalmente, etc.) tens direito, sem encargos, à reparação ou substituição do artigo e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso.

Para acionar a garantia, escreve para info@cupav.pt descrevendo o problema, com o número da encomenda e, se possível, fotografias.

Ficam excluídos os danos resultantes de uso normal e desgaste natural, de lavagem ou secagem contrárias às indicações da etiqueta, de alterações feitas ao artigo ou de utilização indevida.

14. Reclamações e resolução de litígios

Fala primeiro connosco: a maior parte das situações resolve-se com um email para info@cupav.pt. Respondemos com a maior brevidade possível.

Livro de Reclamações Eletrónico: podes apresentar reclamação em www.livroreclamacoes.pt.

Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL): em caso de litígio de consumo, podes recorrer, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, às seguintes entidades:

• CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt (competente em razão do território, sendo Lisboa o local do estabelecimento).
• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt (competência residual a nível nacional).

Mais informação sobre o sistema RAL no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

15. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos da loja — textos, fotografias, ilustrações, código, estrutura e seleção — e em especial o nome, o logótipo e a marca CUPAV, bem como os desenhos aplicados às camisolas, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, pertencentes ao CUPAV ou usados com autorização.

É permitida a visualização para fins pessoais e não comerciais. É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou exploração comercial, total ou parcial, sem autorização escrita prévia do CUPAV.

A compra de uma camisola dá-te a propriedade do artigo físico; não transfere qualquer direito sobre a marca ou os desenhos, nem autoriza a sua reprodução, revenda com fins comerciais ou utilização em contextos que possam ser associados ao CUPAV sem o seu consentimento.

16. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos teus dados pessoais é feito nos termos do RGPD e da legislação aplicável, conforme descrito na Política de Privacidade do CUPAV.

No contexto da loja, o CUPAV trata os dados estritamente necessários para processar a encomenda (nome, contactos, dados da encomenda e o identificador da transação recebido da Easypay), com fundamento na execução do contrato, e para cumprir obrigações legais de faturação e conservação de documentos.

• Os dados de pagamento são tratados pela Easypay, na qualidade de responsável pelo respetivo tratamento. O CUPAV não tem acesso a dados de cartões.
• São subcontratantes do CUPAV os prestadores de infraestrutura e de envio de email que suportam a loja, obrigados por contrato à confidencialidade e à segurança dos dados.
• Podes exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade escrevendo para info@cupav.pt, e reclamar junto da CNPD.

O CUPAV protege menores e adultos vulneráveis nos termos da lei e dispõe de um Sistema de Proteção e Cuidado (SPC).

17. Cookies

A loja utiliza apenas os recursos técnicos necessários ao seu funcionamento e ao processamento seguro do pagamento. Não são usados cookies de publicidade nem de perfilagem. O tratamento de cookies é o descrito na Política de Privacidade.

18. Ligações a sites de terceiros

A loja integra e liga a plataformas de terceiros — designadamente a Easypay (pagamentos) e serviços de infraestrutura. O CUPAV não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos ou pelo funcionamento dessas plataformas; a sua utilização rege-se pelos respetivos termos.

19. Exclusão e limitação de responsabilidade

O CUPAV esforça-se por manter a loja disponível e a informação correta e atualizada, mas não garante a ausência de erros nem a disponibilidade permanente e ininterrupta do serviço.

Na máxima medida permitida pela lei, o CUPAV não se responsabiliza por danos resultantes da indisponibilidade da loja, de falhas de terceiros (incluindo o prestador de pagamentos) ou do uso indevido dos artigos.

Nada nesta cláusula limita ou exclui a responsabilidade do CUPAV por dolo, culpa grave, danos causados às pessoas, nem os direitos que a lei confere aos consumidores, designadamente em matéria de conformidade e livre resolução.

20. Nulidade parcial

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou ineficaz, as restantes mantêm-se válidas e em vigor, sendo a disposição afetada substituída por outra que respeite o mesmo objetivo dentro dos limites legais.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, ressalvadas as normas imperativas de proteção do consumidor, que permitem ao consumidor recorrer ao tribunal do seu domicílio e às entidades de RAL indicadas no ponto 14.

22. Contactos

Anexo · Modelo de formulário de livre resolução

Utilização facultativa. Preenche e envia apenas se quiseres desistir da compra (ponto 11).

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Tantum quantum.